A seguridade social será organizada com base nos seguintes objetivos:
universalidade da cobertura e redutibilidade dos benefícios rurais.
eqüidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e centralizado da administração.
igualdade da base de financiamento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
diversidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração.
irredutibilidade do valor dos benefícios e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
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