Questões de Direito Previdenciário do ano 2022

#Questão 997057 - Direito Previdenciário, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

#Questão 997058 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

#Questão 997138 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual.

Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.

A) O tempo de contribuição de Manoel não é suficiente para que ele tenha direito ao auxílio-acidente.

B) Na situação considerada, é possível cumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença.

C) O valor do auxílio-acidente é calculado sobre o valor do salário- mínimo atual.

D) O auxílio-acidente não gera direito ao recebimento de abono anual.

E) Caso a sequela lhe cause a perda da audição, Manoel poderá solicitar o auxílio-acidente, ainda que inexista o reconhecimento entre o trabalho e a doença incapacitante.

#Questão 997139 - Direito Previdenciário, Contribuições, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.

A) Compete à justiça federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.

B) É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre receitas de concursos de prognósticos para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS.

C) A lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na CF.

D) Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.

E) Com a reforma promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.

#Questão 997140 - Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.
Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativas à previdência social pela menor alíquota disponível.
Vânia é empregada da Caixa Econômica Federal há oito anos.

Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta.

A) Devido ao seu tempo de permanência na Marinha Mercante, Marcos já perdeu a qualidade de segurado.

B) Caso esteja grávida, em gozo de salário-maternidade, Vânia deverá contribuir facultativamente para manter a qualidade de segurada.

C) Após seis meses da última contribuição, Pedro perderá automaticamente a qualidade de segurado se deixar de contribuir para a previdência social.

D) Caso seja demitida, Vânia manterá a qualidade de segurada por até trinta e seis meses.

E) Caso fique doente e necessite parar de trabalhar por mais de quinze dias, Pedro poderá solicitar auxílio-doença à previdência social.

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