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Com base na Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatório
#Questão 997058
-
Direito Previdenciário
,
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Varginha - MG
, Procurador Municipal
Com base na Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas e, como contribuinte individual, aquele que presta serviço de natureza:
A) Urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
B) Contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
C) Urbana ou rural, definido no regulamento, a diversas empresas, sem vínculo empregatício.
D) Urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
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