Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Previdenciário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Previdenciário

#Questão 911499 - Direito Previdenciário, Seguridade Social, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Assistente Técnico Jurídico

A organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

A) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

B) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

C) descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

D) preservação do valor real dos benefícios.

#Questão 911562 - Direito Previdenciário, Renda Mensal de Benefício, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

A) renda mensal do benefício.

B) renda inicial do benefício.

C) salário de contribuição.

D) salário de benefício.

E) base de cálculo do benefício.

#Questão 911570 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

Assinale a alternativa cujo texto está em consonância com as disposições da Constituição Federal no que diz respeito à previdência privada.

A) O regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado concorrentemente ao regime geral de previdência e regulado por lei ordinária.

B) As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada, integram o contrato de trabalho dos participantes e sua remuneração, nos termos da lei.

C) A relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadores de planos de benefícios previdenciários, e as entidades de previdência complementar, será disciplinada por lei complementar.

D) É permitido o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, exceto na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição poderá exceder a do segurado.

E) Os requisitos para designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada patrocinadas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, serão estabelecidos por decreto dos respectivos Chefes do Poder Executivo.

#Questão 912301 - Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

No que concerne às disposições constitucionais acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A) As regras para o cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.

B) É vedada, expressa e absolutamente, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social.

C) É vedada, em regra, a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios em regime próprio de previdência social.

D) Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que, tendo completado as exigências para a aposentadoria compulsória, permaneça em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no mínimo, ao valor da sua contribuição previdenciária.

E) É vedada a incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência social que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

#Questão 912303 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

À luz das disposições constitucionais acerca da previdência complementar, assinale a opção correta.

A) O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao RGPS será compulsório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei.

B) É legítimo o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, inclusive na qualidade de patrocinador, situação na qual, excepcionalmente, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

C) O regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo oferecerá plano de benefícios nas modalidades contribuição definida ou benefício definido e será efetivado somente por intermédio de entidade fechada de previdência complementar.

D) Lei ordinária de iniciativa do respectivo Poder Executivo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência complementar instituídas pelos patrocinadores e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e nas instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

E) A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do RGPS para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Eleitoral
Direito Processual Tributário

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS