Questões de Direito Previdenciário

#Questão 912473 - Direito Previdenciário, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

#Questão 912498 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

#Questão 912502 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

Constitui norma geral previdenciária, incidente sobre todos os entes federados, aquela segundo a qual

A) o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social deverá ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.

B) os recursos do regime próprio de previdência social somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios previdenciários, vedada sua aplicação na concessão de empréstimos aos segurados.

C) o rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social fica limitado às aposentadorias, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

D) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer alíquota inferior àquelas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência possui deficit atuarial a ser equacionado.

E) é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do artigo 37 da Constituição Federal.

#Questão 912503 - Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais

#Questão 912701 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

O auxílio-acidente é um benefício

A) de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de trabalho, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho e que o impeça de continuar trabalhando.

B) por acidente de trabalho devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, conforme definido em avaliação médico-pericial.

C) de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, não o impedindo de continuar trabalhando após sua concessão.

D) devido ao indivíduo que deve ter a qualidade de segurado à época do acidente e ter um período de carência de 12 meses.

E) devido ao segurado empregado urbano ou rural ou ao contribuinte individual depois de um período de carência de 6 meses.

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