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Questões de Direito Previdenciário

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Listagem de Questões de Direito Previdenciário

#Questão 910906 - Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, COSEAC, 2023, UFF, Médico/Área: Medicina do Trabalho

Preencha corretamente a lacuna da afirmação abaixo:
Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a preencher até _____________ dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

A) um por cento.

B) dois porcento.

C) três porcento.

D) quatro por cento.

E) cinco porcento.

#Questão 910913 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Josefa é divorciada de José e recebe pensão alimentícia por força de decisão judicial transitada em julgado desde o ano de 2020. José e Fabiana constituíram união estável de fato em 2021. Em 2022 José faleceu em razão de acidente automobilístico. José era aposentado por tempo de serviço pelo regime geral da previdência social. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

A) somente Josefa tem direito a receber pensão por morte.

B) somente Fabiana tem direito a receber pensão por morte.

C) Josefa tem direito a receber pensão por morte em virtude do recebimento de pensão alimentícia determinada por decisão judicial.

D) Fabiana, por ser companheira de José quando do falecimento, não tem direito a receber pensão por morte mesmo que comprove a união estável por meio judicial.

E) o INSS não procederá com o pagamento a Josefa e Fabiana até decisão judicial determinar para quem o benefício deve ser repassado.

#Questão 910914 - Direito Previdenciário, Carência, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Considere os itens a seguir.
I. O período de carência para pensão por morte é de doze contribuições mensais.
II. O período de carência para auxílio-acidente é de dez contribuições mensais.
III. O período de carência para auxílio-reclusão é de doze contribuições mensais.

Estão INCORRETOS os itens:

A) I, II e III.

B) I, apenas.

C) II, apenas.

D) III, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 911012 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

A) Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que ingressou em cargo efetivo no serviço público após a entrada em vigor da referida EC - até que entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União -, é exigida a idade mínima de 62 anos, se mulher com 30 anos de contribuição, e de 65 anos, se homem com 35 anos de contribuição, cumpridos, o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

B) Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que ingressou em cargo efetivo no serviço público até a entrada em vigor da referida EC, exige-se a idade mínima de 56 anos, se mulher com 30 anos de tempo de contribuição, e de 61 anos, se homem com 35 anos de tempo de contribuição, cumpridos o tempo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, desde que tenham preenchido esses requisitos antes de 1º de janeiro de 2020.

C) Para a concessão de aposentadoria voluntária ao titular do cargo efetivo de policial federal que ingressou no serviço público após a entrada em vigor da referida EC - até que entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União -, exige-se idade mínima de 55 anos, se homem, e de 50 anos, se mulher, cumpridos o tempo de trinta anos de contribuição e o de vinte e cinco anos de efetivo exercício no cargo dessa carreira, independentemente do sexo.

D) Para a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que ingressou em cargo efetivo no serviço público até a entrada em vigor da referida EC, exige-se a idade mínima de 60 anos, se mulher com 30 anos de contribuição, e de 63 anos, se homem com 33 anos de contribuição, cumpridos o tempo de vinte anos de efetivo exercício no serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

E) Para a concessão de aposentadoria voluntária ao titular do cargo efetivo de professor federal que ingressou no serviço público após a entrada em vigor da referida EC - até que entre em vigor lei federal que discipline os benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores da União -, exige-se idade mínima de 60 anos, tanto para o homem quanto para mulher, com 25 anos de contribuição exclusivamente no efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no· ensino fundamental e médio, cumpridos o tempo de dez anos de efetivo exercício de serviço público e o de cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, independentemente do sexo.

#Questão 911013 - Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Julgue os itens subsequentes, relativos ao benefício de salário-maternidade no âmbito do RGPS.

I Não é possível a concessão do salário-maternidade diretamente a segurado do sexo masculino.
II A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência.
III A mulher desempregada que mantiver a qualidade de segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade, cujo valor será correspondente ao do último salário de contribuição.
IV A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos relativos ao aludido benefício diretamente da previdência social.
Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, III e IV.

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