Questão Q1130071 2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) TRF - 3ª REGIÃO Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS Auxílio-doença Benefícios em Espécie Benefícios e Serviços do RGPS Assinale a alternativa correta: Assinale a alternativa correta: A O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser utilizado quando a análise do pedido administrativo de concessão de auxílio-doença ultrapassar 30 (trinta) dias sem resposta. B O Mandado de Segurança em matéria previdenciária pode ser impetrado em hipótese de redução de pagamento de benefício, desprovida de comunicação ao segurado e de decisão fundamentada. C O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não pode versar sobre o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. D O Mandado de Segurança em matéria previdenciária não comporta análise do direito à aposentadoria especial. E Em caso de fraude e de cessação de benefício previdenciário, de forma abrupta, não se há de falar em impetração de Mandado de Segurança Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...