Questões de Direito Penal da FCC

#Questão 290052 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A respeito dos crimes contra a honra, é correto afirmar que

A) é punível a calúnia contra os mortos.

B) constitui difamação punível a ofensa irrogada pela parte em juízo, na defesa da causa.

C) é isento de pena o querelado que, antes da sentença, se retratar cabalmente da injúria.

D) a injúria só pode ser cometida por gesto e palavras, nunca pela prática de vias de fato.

E) admite-se a exceção da verdade no crime de injúria, se a vítima for funcionário público e a ofensa for relacionada à função.

#Questão 290056 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Admite-se a exceção da verdade no crime de

A) calúnia, se do crime imputado, embora de ação pública, o acusado for absolvido por sentença irrecorrível.

B) injúria, se a ofensa consistir na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

C) difamação, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

D) calúnia, se o crime foi cometido contra o Presidente da República, chefe de governo estrangeiro ou funcionário público no exercício de suas funções.

E) calúnia, se constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença recorrível.

#Questão 290119 - Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

Não constitui crime contra a organização do trabalho

A) o aliciamento para fim de emigração.

B) a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.

C) o atentado contra a liberdade de associação.

D) o exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

E) a apropriação indébita previdenciária.

#Questão 290271 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

Nos crimes contra o sistema financeiro,

A) a competência para o respectivo processamento é exclusiva da Justiça Estadual.

B) a ação penal pode ser pública ou privada.

C) a pena de multa pode ser elevada até o triplo.

D) cabe a chamada delação premiada.

E) são considerados sujeitos ativos os controladores e os administradores da instituição financeira, excluídos os diretores e os gerentes.

#Questão 290287 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Policial Civil / Agente

Paulo constrangeu Antônio, mediante ameaça de seqüestro e morte de seu filho, a emitir um cheque, sacar dinheiro do banco e depositar em sua conta corrente. Paulo cometeu crime de

A)

roubo relâmpago.

B)

extorsão.

C)

extorsão mediante seqüestro.

D)

extorsão indireta.

E)

roubo impróprio.

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