Questões de Direito Penal da ADM&A

#Questão 1097136 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

A Lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo. Identifique a conduta tipificada como crime contra a ordem tributária.

A)

Declarar fielmente receitas e efetuar pagamento de tributos no prazo.

B)

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fiscais, visando suprimir ou reduzir tributos.

C)

Contribuir voluntariamente para regularização de débitos pendentes, cumprindo legislação.

D)

Manter livros fiscais atualizados e disponíveis à fiscalização.

#Questão 1097420 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?

A)

Contrato lícito de compra e venda, com pagamento e transferência de posse de forma regular.

B)

Convênio público com entidades filantrópicas, destinado ao financiamento de projetos culturais.

C)

Doação voluntária de recursos a uma instituição beneficente, seguindo trâmites legais.

D)

Furto de objetos móveis, retirando do legítimo possuidor mediante ação sorrateira.

#Questão 1097423 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?

A)

Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.

B)

Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.

C)

Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.

D)

Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.

#Questão 1097424 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?

A)

Redação de relatórios e estatísticas fiéis, retratando a realidade contábil com precisão.

B)

Avaliação regular dos balanços financeiros em órgão público, divulgando resultados confiáveis à população.

C)

Emissão de carteiras funcionais legítimas, aprovadas em procedimento de controle institucional.

D)

Falsificação de documentos usados na comprovação de identidade ou na verificação de registros.

#Questão 1097427 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e comercialização de armas de fogo e munições. De que modo essa norma impacta a atividade da guarda municipal?

A)

Possibilita aquisição de armamento sem controle ou treinamento específico, liberando uso em qualquer situação.

B)

Autoriza o porte de artefatos bélicos de alta potência com fundamento em deliberações informais.

C)

Aplica requisitos mais rigorosos de habilitação, exigindo comprovação de capacidade técnica e psicológica, observando procedimentos legais.

D)

Flexibiliza toda a regulação, eliminando cadastros e demais exigências relacionadas a armas letais.

Questões de Direito Penal da ADM&A

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo