Questões de Direito Penal da ADM&A

#Questão 1097429 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?

A)

Desvio de recursos financeiros que comprometem apenas o patrimônio de uma entidade pública.

B)

Homicídio consumado, retirando a vida de outrem por meio de conduta dolosa.

C)

Extravio de documentos administrativos mediante erro de digitação em sistema eletrônico.

D)

Contratação regular de serviços de consultoria, respeitando procedimento licitatório.

#Questão 1097431 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:

A)

Emprego cuidadoso de verbas, respeitando as destinações orçamentárias previstas.

B)

Solicitação de vantagem indevida pelo servidor, aproveitando-se de sua função para obter benefícios.

C)

Devolução de recursos ao erário, visando à correção de eventuais falhas na execução de obras.

D)

Cumprimento de ordens judiciais com zelo e transparência, ainda que impliquem bloqueio de bens.

#Questão 1097437 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:

A)

Cuidados constantes na aplicação de recursos orçamentários, sem apropriação de valores.

B)

Repasse de verbas mediante convênios oficiais com plena prestação de contas e supervisão.

C)

Inserção de despesas fictícias em documentos oficiais, atribuindo recursos a finalidades inexistentes.

D)

Elaboração de relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e patrimonial, com precisão técnica

#Questão 1108289 - Direito Penal, Noções Fundamentais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista Socorrista - SAMU

Analise as afirmativas sobre aspectos legais do socorro em emergências:

I. O motorista socorrista pode responder civil e penalmente caso haja negligência ou imprudência na condução, resultando em agravos ao paciente.
II. O Código de Ética Profissional do Servidor Público dispensa a responsabilização do motorista no desempenho de atividades oficiais.
III. A recusa injustificada de atendimento a uma vítima em situação de risco pode configurar omissão de socorro, passível de responsabilização.
IV. O serviço pré-hospitalar deve respeitar a intimidade e privacidade do paciente, mesmo em situações de urgência.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A)

I, III e IV, apenas.

B)

II e III, apenas.

C)

I e II, apenas.

D)

II, III e IV, apenas.

#Questão 1108396 - Direito Penal, Antijuridicidade, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Vigia - Aplicação em 05/04/2025

Veja as afirmações sobre defesa pessoal na rotina de um vigia:

I. A reação deve ser proporcional à ameaça, evitando danos excessivos.

II. Direitos humanos pressupõem não infligir violência desnecessária, mesmo em abordagens.

III. O vigia pode utilizar meios agressivos sem justificativa, pois age em nome da segurança coletiva.

IV. O treinamento em defesa pessoal deve observar a legislação, impedindo abusos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A)

I, II e IV, apenas.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II, III e IV, apenas.

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