Questões sobre Lesões Corporais

#Questão 746514 - Direito Penal, Lesões Corporais, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

A prática de lesão corporal de natureza leve por condutor de veículo automotor, reincidente por crime doloso, pode gerar condenação, cuja pena deverá ser

A) privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.privativa de liberdade, aumentada de um a dois terços.

B) privativa de liberdade e de suspensão da habilitação para a condução de veículo automotor.

C) privativa de liberdade, além de multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

D) pecuniária, com a perda da habilitação para a condução de veículo automotor.

E) restritiva de direitos, multa e perda da permissão para a condução de veículo automotor.

#Questão 746519 - Direito Penal, Lesões Corporais, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:

A) lesão corporal simples.

B) lesão corporal leve.

C) lesão corporal grave.

D) lesão corporal gravíssima.

E) lesão corporal seguida de morte.

#Questão 746520 - Direito Penal, Lesões Corporais, IESES, 2017, Instituto Geral de Perícias - SC (IGP/SC), Perito Criminal

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação estabelece também diferentes níveis de gravidade para os crimes de lesão corporal. Cabe ao perito consignar no laudo toda circunstância prevista na lei capaz de influenciar o enquadramento da lesão sofrida pela vítima. Considerando a classificação das lesões corporais pela referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Incapacidade permanente para o trabalho é considerada lesão corporal gravíssima, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos.

B) A lesão corporal é considerada grave se gerar incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias.

C) Há dispositivo específico para a lesão corporal seguida de morte, quando o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

D) Se resulta em deformidade permanente a lesão é considerada de natureza grave, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.

#Questão 289500 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de drogas e de porte de armas. Em uma das abordagens realizadas, eles encontraram José, conhecido por efetuar pequenos furtos, e, durante a abordagem, verificaram que José portava um celular caro. Jair começou a questionar a quem pertencia o celular e, à medida que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber como havia ido parar em sua mochila, começou a receber empurrões do policial e, persistindo na negativa, foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada para si. Como não respondeu de forma alguma a quem pertencia o celular, José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura durante toda uma noite, somente levando-o para a delegacia no dia seguinte.

Nessa situação hipotética, à luz das leis que tratam dos crimes de tortura e de abuso de autoridade e dos crimes hediondos,

A) os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.

B) os policiais cometeram somente crime de abuso de autoridade e lesão corporal.

C) o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena.

D) os policiais cometeram o tipo penal denominado tortura-castigo.

E) caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança.

#Questão 295641 - Direito Penal, Lesões Corporais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:

A) da consumação do crime;

B) da prática da ação;

C) do exaurimento do crime;

D) da ação médica reparadora;

E) da oitiva em juízo.

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