Questões sobre Falsidade Documental

#Questão 746477 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

#Questão 586153 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

A) a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.

B) equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.

C) se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.

D) aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.

E) o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

#Questão 644030 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

#Questão 289189 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao Cartório de uma vara criminal, elabora um alvará de soltura falso em nome de Moisés, réu preso por ordem da Justiça por crime de homicídio, inclusive com falsificação da assinatura do Magistrado competente, encaminhando-o ao Centro de Detenção Provisória onde o réu Moisés encontra-se recolhido. Moisés não é colocado em liberdade, pois havia outro mandado de prisão expedido em seu desfavor em decorrência de outro delito por ele cometido. Neste caso, Murilo cometeu crime de

A) falsificação de documento público consumado e terá sua pena aumentada da sexta parte por ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.

B) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade pelo fato de ser funcionário público.

C) falsidade ideológica consumada, com a pena aumentada da terça parte pelo fato de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.

D) falsidade ideológica tentada, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade por ser funcionário público.

E) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, com a pena majorada da sexta parte em razão de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo- se do cargo.

#Questão 289506 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

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