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Questões sobre Falsidade Documental

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Listagem de Questões sobre Falsidade Documental

#Questão 564212 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:

A) A doutrina brasileira vem entendendo que, em tese, a conduta de Caio não foi criminosa, eis que amparada na garantia constitucional da autodefesa.

B) A jurisprudência brasileira vem entendendo que, em tese, não há crime na conduta enfocada, eis que não extrapola os limites do direito constitucional de autodefesa.

C) A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso na conduta enfocada, eis que não extrapolados os limites do direito constitucional de autodefesa.

D) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta de Caio não extrapolou os limites da garantia constitucional da autodefesa.

E) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, em tese, há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta não se ampara na garantia constitucional de autodefesa.

#Questão 564740 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

A) Equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

B) Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

C) A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.

D) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.

E) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que possua a qualidade de segurado obrigatório.

#Questão 565033 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 30, considere a seguinte situação:

Em 20/10/2012 empresário é surpreendido pela fiscalização frustrando direito assegurado pela legislação do trabalho em razão da jornada exaustiva imposta aos empregados, tendo ficado caracterizada a condição análoga à de escravo. No curso da ação penal, comprovou-se que o empregador lançou falsas anotações nas carteiras de trabalho dos empregados e que, em 05/05/2010, fora condenado em outro processo, pela prática de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados pode ser tipificada como

A) falsificação de documento público.

B) falsificação de documento particular.

C) uso de documento falso.

D) estelionato.

E) fraude trabalhista.

#Questão 565045 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

O crime de falsificação do selo ou sinal público

A) abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.

B) admite a modalidade culposa.

C) tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.

D) a pena é de detenção.

E) a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

#Questão 292251 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificação. Nesse caso, Clemente

e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.

responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.

e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.

responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.

responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

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