Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Listagem de Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 995371 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-ES, Delegado de Polícia

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A) A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.

B) O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.

C) O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.

D) Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.

E) É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.

#Questão 995456 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:

A) tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;

B) consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;

C) consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente;

D) tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;

E) consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.

#Questão 995794 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2022, PC-SP, Investigador de Polícia

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

B) O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.

C) São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.

D) O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.

E) No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

#Questão 995983 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado

A) no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.

B) mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.

C) com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.

D) com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.

E) com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.

#Questão 996047 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:

A) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração menos severa de aumento;

B) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como qualificadora;

C) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e prevendo fração mais severa de aumento;

D) a alteração legislativa deixou de considerar o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, como majorante, passando a adotá-lo como circunstância agravante;

E) o emprego de arma de fogo, nos delitos de roubo, em momento algum deixou de configurar majorante, sendo apenas deslocada e sem qualquer alteração em relação ao quantum.

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