Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 997088 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FEPESE, 2022, IGP-SC, Auxiliar Médico Legal

#Questão 997172 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Sobre os crimes contra a propriedade e o patrimônio, considerando o direito vigente e a jurisprudência sumulada do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

B) Não se pode aplicar analogicamente ao furto qualificado, por concurso de agentes, a majorante do roubo.

C) Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e seguida da perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada.

D) A existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou a presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

E) Com o advento da Lei nº 13.964/19 ("Lei Anticrime"), o crime de estelionato passa a ser de ação penal de iniciativa privada.

#Questão 997322 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Quanto ao delito de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que:

A) o fato de o agente registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não tem o condão de elidir ou exercer qualquer influência na prática do delito;

B) há necessidade da indicação de elemento subjetivo especial na conduta desenvolvida pelo sujeito passivo da obrigação tributária para configuração do delito;

C) apesar de a descrição típica conter a expressão “descontado ou cobrado”, não há restrição quanto à abrangência do sujeito ativo do delito;

D) o termo “descontado” se refere aos tributos diretos quando há responsabilidade tributária por substituição, enquanto o termo “cobrado” se refere às relações tributárias havidas com tributos indiretos;

E) por não ser típico o não recolhimento de ICMS em operações próprias, é cabível a absolvição sumária pelo crime de apropriação indébita tributária.

#Questão 997385 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

#Questão 997436 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal:

A) Segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, comete o crime de peculato o funcionário público que se apropria de verbas pagas a título de remuneração sem cumprir o dever de contraprestar os serviços para o qual foi contratado ou nomeado.

B) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o agente que desobedecer a ordem legal de parada, feita por agente público em contexto de policiamento ostensivo, visando a repressão de crimes, não comete conduta típica.

C) Conforme disposição legal, mostra-se possível a aplicação apenas da pena de multa ao crime de receptação qualificada, desde que de pequeno valor o bem objeto do delito.

D) Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, não se admite a figura do estelionato qualificado-privilegiado, uma vez que o interesse público impede o reconhecimento da benesse legal.

E) O agente primário que pratica o delito de furto mediante o abuso de confiança de coisa avaliada abaixo de um salário-mínimo, faz jus ao reconhecimento do furto privilegiado-qualificado.

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