Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 994333 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

A) É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

B) O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

C) É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

D) A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

E) O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.

#Questão 994789 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.

A) Há roubo tentado se o agente constrange alguém, mediante grave ameaça, a entregar-lhe coisa alheia móvel, mas não a obtém porque é surpreendido em flagrante pela polícia.

B) Não incide a causa de aumento da pena por emprego de arma de fogo se o agente usa uma arma de brinquedo.

C) O tipo penal está perfeito a partir do momento em que o agente tem a posse mansa e pacífica da coisa roubada.

D) O agente responde por roubo e homicídio, em concurso formal de crimes, se a violência empregada para subtrair a coisa terminar por causar a morte do ofendido.

E) Aplica-se a pena do furto qualificado se o agente emprega violência ou a grave ameaça logo após a subtração da coisa, para assegurar a sua posse.

#Questão 995187 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

#Questão 995220 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2022, PC-RR, Delegado de Polícia Civil

Sobre os crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta:

A) O roubo impróprio é punido de forma atenuada em comparação ao roubo próprio.

B) O crime de latrocínio restará consumado se, em decorrência da grave ameaça empregada para a subtração da coisa, a vítima morre de ataque cardíaco.

C) O crime de latrocínio restará consumado ainda que o resultado morte da vítima decorra de culpa e não do dolo de matar.

D) O furto de uso, embora sem previsão expressa legal, mas reconhecido na jurisprudência e doutrina, implica punição diminuída, se restar evidenciado a ausência de dolo de subtrair.

E) O crime de dano restará caracterizado se o agente destrói coisa própria em poder de terceiro, qualquer que seja a razão da posse.

#Questão 995242 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

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