Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 996679 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

#Questão 996780 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.

B) A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

C) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.

D) É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.

E) É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.

#Questão 996782 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o emprego de empurrão contra a vítima, para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo.

B) O crime de extorsão tem sua pena dobrada se a violência ou grave ameaça é exercida com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

C) O Superior Tribunal de Justiça consolidou a adoção da teoria da amotio, segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vítima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.

D) A difamação de funcionário público com ofensas relacionadas a sua vida familiar não admite a exceção da verdade.

E) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

#Questão 996811 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, MPE-BA, Estagiário de Direito - Edital nº 01

Acerca dos crimes patrimoniais, é correto afirmar que:

A) admite-se a continuidade delitiva entre roubo e extorsão, porquanto crimes da mesma espécie;

B) o crime de furto não se consuma quando, após invertida a posse, o agente é perseguido pela autoridade ou pela própria vítima e o bem é reavido;

C) o crime de extorsão mediante sequestro é material e somente se consuma com o efetivo pagamento da vantagem como condição ou preço do resgate;

D) diferenciam-se roubo e extorsão pelo grau de colaboração da vítima: no roubo, a participação da vítima é indispensável para a obtenção da vantagem; na extorsão, o grau de participação da vítima é irrelevante para a consecução do objetivo;

E) consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse desvigiada.

#Questão 996828 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

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