Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos

#Questão 996780 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A) Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.

B) A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

C) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.

D) É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.

E) É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.

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