Questão Q996779
2022 INSTITUTO AOCP DPE-PR
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público • DPE-PR

João portava arma de fogo de uso permitido em via pública

João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constatando que o seu registro de cautela estava vencido.

Nessa situação hipotética, João

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