Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

#Questão 912680 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

O crime de extorsão mediante sequestro:

A) Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal.

B) Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo.

C) Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado.

D) É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.

E) Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa.

#Questão 913015 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

#Questão 913016 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

#Questão 913281 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, INSTITUTO AOCP, 2023, PC-GO, Escrivão de Polícia da 3ª Classe

São considerados crimes contra o patrimônio de consumação instantânea as seguintes condutas, EXCETO

A) sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

B) subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

C) subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.

D) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

E) tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.

#Questão 913450 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorre crime comum no caso de

A) um civil cometer roubo de valores pertencentes a empresa privada depositados em posto do Banco do Brasil situado em área sob a administração militar.

B) um civil, fora de lugar sujeito à administração militar, praticar crime contra militar que esteja no desempenho de serviço de vigilância por determinação legal superior.

C) um militar integrante da reserva remunerada ter cometido descaminho e, no momento de abordagem policial realizada por militares, apresentar-se como policial militar e exibir carteira funcional para evitar revista do seu automóvel.

D) um policial militar exigir vantagem indevida de um civil, em função de abordagem de rotina realizada em veículo cuja documentação esteja irregular.

E) um civil praticar crime contra as instituições militares e contra o patrimônio sob a administrativa militar, seja em tempo de guerra, seja em tempo de paz.

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