Questões sobre Crimes Contra a Administração Pública

#Questão 845287 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:

A) corrupção passiva privilegiada;

B) abandono de função;

C) violação de sigilo profissional;

D) corrupção passiva simples;

E) prevaricação.

#Questão 845288 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

João, oficial de justiça, solicita o pagamento de dois mil reais para não cumprir rapidamente um mandado de citação, o que acaba ocorrendo.
Nessa situação, João sujeita-se às penas previstas para o crime de:

A) concussão;

B) corrupção passiva simples;

C) prevaricação;

D) corrupção passiva com aumento de pena;

E) tráfico de influência.

#Questão 845834 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ-DF, Auditor Fiscal

#Questão 869180 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Guarda Civil Municipal

No crime de concussão,

A) a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

B) é necessária a promessa de infligir um mal determinado.

C) a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.

D) o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.

E) o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.

#Questão 869224 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, ACCESS, 2020, Câmara de Mangaratiba - RJ, Consultor Jurídico

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A) Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação.

B) O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.

C) Nos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão.

D) Nos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão.

E) Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.

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