Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral...

#Questão 845287 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Oficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese, o crime de:

  • 28/06/2020 às 09:52h
    9 Votos

    artigo 319, CP: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício [...], para satisfazer interesse ou SENTIMENTO PESSOAL.


    Ele ficou com pena, logo teve sentimento pessoal, incorrendo no art. 319, CP

  • 24/02/2021 às 02:11h
    6 Votos

     


    PREVARICAÇÃO


    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:


    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


     

  • 13/01/2021 às 09:27h
    -1 Votos

    corrupção passiva privilegiada ocorre na hipótese “se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.


    Observem que não houve pedido, foi por iniciativa própria 


     

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