No crime de concussão,

#Questão 869180 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Guarda Civil Municipal

A) a mera exigência de vantagem já consuma o delito.

B) é necessária a promessa de infligir um mal determinado.

C) a vantagem indevida, conforme expressa o tipo penal, deve ter natureza patrimonial.

D) o bem jurídico tutelado, em primeiro plano, é o patrimônio do particular e sua liberdade individual.

E) o agente deve estar no exercício da função no momento da prática delituosa.

11/10/2021 às 10:54h

3 Votos

Gabarito - Letra A

Concussão = Crime Formal = no qual a mera exigência configura-se o crime. Mas atenção, se há exigência com violência e/ou grave ameaça, ainda que seja funcionário público, responderá pelo crime de Extorsão.

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