Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

#Questão 564918 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Luiz é muito amigo do magistrado Paulo. Certo dia, sabedor de que seu vizinho é parte em ação indenizatória a ser julgada por Paulo, oferece ajuda para exercer influência sobre a decisão do referido magistrado. Para tanto, solicita que seu vizinho lhe dê 30% do valor a ser obtido em caso de êxito na ação indenizatória. O magistrado, que não sabia o que estava ocorrendo, acabou julgando a causa em favor do vizinho de Luiz, que, por sua vez, cumpriu o combinado, repassando parte do valor obtido a Luiz.

O crime cometido por Luiz foi:

A) tráfico de influência (Artigo 332 do Código Penal brasileiro).

B) corrupção ativa (Artigo 333 do Código Penal brasileiro).

C) fraude processual (Artigo 347 do Código Penal brasileiro).

D) advocacia administrativa (Artigo 321 do Código Penal brasileiro).

E) exploração de prestígio (Artigo 357 do Código Penal brasileiro).

#Questão 586060 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

A) De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade.

B) Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.

C) O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho.

D) Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo.

E) A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho.

#Questão 289977 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 289978 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 289979 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

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