Questão Q289977
2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição) - Escrevente Técnico Judiciário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição)

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais ace...

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

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