Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

#Questão 564741 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

A) denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

B) comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- lhe crime de que o sabe inocente.

C) falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.

D) autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.

E) coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.

#Questão 564742 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 564863 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 564864 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

A) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

B) inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar.

C) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

D) dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- -lhe crime de que o sabe inocente.

E) dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.

#Questão 565034 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que

A) constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B) há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.

C) constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D) impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.

E) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

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