Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

provoca instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe falta de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

altera teor de certidão verdadeira, para provar fato que habilite alguém a obter cargo público ou outra vantagem comete o crime de falsidade ideológica.

pede dinheiro a pretexto de influir na decisão de juiz eleitoral incorre em crime de tráfico de influência.

solicita para si vantagem indevida em razão da função pública que exerce incide no crime de corrupção ativa.

altera parte de documento público verdadeiro pratica o crime de supressão de documento.

não admite a forma culposa.

não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.

só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.

só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

arrebatamento de preso, na forma consumada.

evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.

motim de presos, na forma consumada.

evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.

fuga de pessoa presa, na forma tentada.