Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

#Questão 289960 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Cirurgião Dentista

O crime de denunciação caluniosa consiste na ação de

#Questão 289961 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Cirurgião Dentista

Com relação ao crime de falso testemunho ou falsa perícia,

#Questão 644585 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal. Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

#Questão 644597 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).

#Questão 745173 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

Se Jair, em vez de apenas pedir e induzir, tivesse oferecido a Lino quantia em dinheiro para que este prestasse seus depoimentos falsos, e este tivesse aceito, responderiam ambos também por crimes de corrupção ativa e passiva. Contudo, nada se alteraria em relação às imputações por falso testemunho narradas, uma vez que o dano à administração da justiça e à administração pública é o mesmo, independentemente da razão que tenha levado ao depoimento mentiroso.

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