Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

#Questão 289929 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa

A) a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.

B) a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.

C) a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.

D) que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.

E) que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.

#Questão 289930 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de

A) peculato.

B) abuso de poder.

C) exercício arbitrário das próprias razões.

D) concussão.

E) prevaricação.

#Questão 289936 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito inexistente,

A) não pratica nenhum delito.

B) pratica crime de auto-acusação falsa.

C) pratica crime de falso testemunho.

D) pratica crime de comunicação falsa de crime.

E) pratica crime de denunciação caluniosa.

#Questão 289958 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

A) tipifica o crime de corrupção ativa.

B) tipifica o crime de exploração de prestígio.

C) tipifica o crime de concussão.

D) tipifica o crime de corrupção passiva.

E)

não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.

#Questão 289957 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:

I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em

A) I.

B) II.

C) I e II.

D) I e III.

E) II e III.

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