Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, descontente porque Rafaela não aceitava o seu amor, decidiu vingar-se, imputando-lhe falsamente a prática de um crime. Nessa situação, Mário incorrerá no delito denominado exercício arbitrário das próprias razões.

Cornélio, servidor do Ministério Público mantinha, de forma pública, relação de amizade com Honestino, Promotor de Justiça. Cornélio toma conhecimento de que um inquérito, no qual Malevino figurava como indiciado tinha sido distribuído para Honestino, que analisaria a possibilidade de oferecimento de denúncia e conseqüente deflagração da ação penal contra Malevino. Cornélio procura Malevino e, explicitando a relação de amizade com Honestino, lhe pede R$ 10.000,00 (dez mil reais) para influenciar junto a Honestino, afirmando que o mesmo não ofereceria denúncia, mas pediria o arquivamento do inquérito; situação que traria vantagem para Malevino, esclarecendo, porém, que Honestino não receberia qualquer quantia. Malevino paga a quantia a Cornélio, que sequer fala com Honestino acerca do prometido. Sabendo que Honestino, efetivamente, ofereceu denúncia contra Malevino, o delito praticado por Cornélio foi

"F", com 19 anos de idade, dirigindo um automóvel em excesso de velocidade, atropelou um pedestre que, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Seu pai, "G", em atitude altruísta, assume a autoria do crime. "G" teria, em tese, praticado o crime de

Embora a lei penal exista desde a sua promulgação, só será obrigatória com a publicação oficial. A vigência é, pois, uma qualidade relativa ao lapso temporal de atuação da norma jurídica. Em vigor, passa a surtir efeitos no presente e para o futuro. A expressão “âmbito espacial da lei penal” designa o conjunto de normas de direito interno referente aos limites de aplicação da lei penal no espaço. Sua importância é crescente, haja vista o fenômeno da internacionalização do delito, que se viu incrementado nas últimas décadas. Considerando o âmbito temporal e espacial da lei penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cássio, funcionário público, foi abandonado pela noiva, que se apaixonara por Denis. Cássio, profundamente magoado, jamais se conformou com tal fato. Um dia, Denis surge na seção em que trabalha, reivindicando certa pretensão administrativa. Cássio, coincidentemente, ficou responsável pelo andamento do processo em que o interessado era justamente Denis. Levado por um sentimento de mesquinhez ou de vingança, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício concernente ao referido processo, com o inequívoco objetivo de prejudicar Denis.

Nessa situação, Cássio praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

A testemunha que se retrata, antes de ser prolatada a sentença, de afirmação falsa que fez em processo judicial, declarando a verdade sobre fato que presenciou, não será responsabilizada pelo crime de falso testemunho.