Questão Q289957
2007 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Escrevente (Prova Versão 4) - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2007 Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (2ª edição)

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar...

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:

I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em

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