Listagem de Questões sobre Ação Penal
Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Marque a única alternativa verdadeira:
a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal pública incondicionada;
a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal pública incondicionada;
a decadência sempre ocorre antes de iniciada a ação penal privada propriamente;
a decadência sempre ocorre depois de iniciada a ação penal privada propriamente;
a decadência pode ocorrer antes ou depois de iniciada a ação penal privada propriamente.
A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.
Nos crimes contra a ordem tributária, o pagamento do tributo e seus acessórios, antes do oferecimento da denúncia, extinguirá a punibilidade e, após, mas antes da sentença condenatória, permitirá a redução da pena pelo arrependimento posterior.
.Sobre ação penal é correto afirmar:
(A) A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.
(B) Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.
(C) O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.
(D) Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.
(E) Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.
O direito de representação SOMENTE poderá ser exercido
mediante declaração escrita feita à autoridade policial competente.
mediante declaração escrita feita ao Juiz.
mediante declaração escrita feita ao órgão do Ministério Público.
pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.
mediante declaraçao escrita feita a qualquer autoridade policial.
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