Questões sobre Ação Penal

#Questão 564613 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos crimes contra os costumes, se cometidos com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal será

A) pública condicionada à representação do ofendido.

B) pública incondicionada.

C) pública condicionada à representação, se menor o ofendido.

D) exclusivamente privada.

E) privada, mas dependendo de manifestação do Ministério Público, como condição de procedibilidade.

#Questão 564587 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde os seus 10 anos de idade sem o conhecimento do seu namorado. Após muita persuasão, no último final de semana, Aline resolveu “ceder” aos encantos de Abreu e fez sexo com ele.

2º caso: Leomar resolve ir a uma boate gay, onde conhece Priscila, um transformista, com quem pretende fazer sexo. Para tanto, Leomar decide colocar uma substância na bebida de Priscila, que desmaia e é levada por ele para o quarto de um cortiço a 200 metros do local. Lá Leomar realiza seu intento e fez sexo anal com Priscila, que, no dia seguinte, ao acordar, decide ir à Delegacia e registrar o fato.

Pergunta-se: em cada caso, considerando a descrição típica, algum crime foi cometido? Sendo a resposta positiva, qual delito foi praticado e qual o tipo de ação penal prevista para cada um deles?

A) 1º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Posse Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.

B) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Privada.

C) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.

D) 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Condicionada à Representação.

E) 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada.

#Questão 564721 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmações a seguir, referentes às características dos crimes de ação penal privada.

l Neles pode ocorrer o perdão do ofendido.

ll Neles não ocorre a perempção.

lll Dependem de requisição do Ministro da Justiça.

lV Procedem-se mediante queixa.

V Após a denúncia, a vítima pode renunciar ao direito à ação.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

A) I - V

B) I - IV - V

C) III - IV

D) I - IV

#Questão 565088 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 744547 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, ,

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

A) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.

B) A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.

C) Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.

D) A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.

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