Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 564587 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde os seus 10 anos de idade sem o conhecimento do seu namorado. Após muita persuasão, no último final de semana, Aline resolveu “ceder” aos encantos de Abreu e fez sexo com ele.

2º caso: Leomar resolve ir a uma boate gay, onde conhece Priscila, um transformista, com quem pretende fazer sexo. Para tanto, Leomar decide colocar uma substância na bebida de Priscila, que desmaia e é levada por ele para o quarto de um cortiço a 200 metros do local. Lá Leomar realiza seu intento e fez sexo anal com Priscila, que, no dia seguinte, ao acordar, decide ir à Delegacia e registrar o fato.

Pergunta-se: em cada caso, considerando a descrição típica, algum crime foi cometido? Sendo a resposta positiva, qual delito foi praticado e qual o tipo de ação penal prevista para cada um deles?

#Questão 564721 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmações a seguir, referentes às características dos crimes de ação penal privada.

l Neles pode ocorrer o perdão do ofendido.

ll Neles não ocorre a perempção.

lll Dependem de requisição do Ministro da Justiça.

lV Procedem-se mediante queixa.

V Após a denúncia, a vítima pode renunciar ao direito à ação.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

#Questão 565088 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A ação penal pública condicionada é

#Questão 744547 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, ,

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

#Questão 745034 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, ,

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.

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