Questões sobre Ação Penal

Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 289540 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 289546 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305789 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.

B) No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.

C) Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.

D) O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.

E) Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

#Questão 564599 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564613 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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