Questões sobre Ação Penal

Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 289524 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A ação penal do crime praticado é pública incondicionada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289525 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio terminou um noivado de três anos com Carla, que, por vingança, compareceu perante a autoridade policial e apresentou uma representação, imputando-lhe a prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Após a autoridade policial ter relatado o inquérito policial, antes de encaminhar os autos ao Poder Judiciário, Carla compareceu à delegacia e retratou-se, inocentando Sérgio. Nessa situação, Carla praticou o crime de comunicação falsa de crime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289528 - Direito Penal, Ação Penal, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Analista Judiciário

Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve

absolver o querelado.

considerar perempta a ação penal.

admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal.

admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.

admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante.

#Questão 289523 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289536 - Direito Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ação penal pode ser

pública incondicionada, privada e subsidiária da pública.

pública incondicionada, pública condicionada, privada e privada subsidiária da pública.

pública condicionada, pública incondicionada, privada propriamente dita, pública secundária da privada, privada subsidiária da pública e privada personalíssima.

pública incondicionada, pública condicionada, privada.

pública incondicionada, subsidiária da pública e mandamental.

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