Questões de Direito Penal do ano 2000

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2000

#Questão 289523 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação.

#Questão 290156 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Julgue os seguintes itens.

O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.

#Questão 290157 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Julgue os seguintes itens.

As qualificadoras de paga e promessa de recompensa do crime de homicídio comunicam-se ao mandante.

#Questão 290158 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Após uma desavença, João Paulo, que não possuía autorização para porte de arma, matou José, mediante o uso de arma de fogo não-registrada, da qual há muito detinha a posse em sua residência.

Nesse caso, João Paulo responderia pelo homicídio e pela posse ilegal de arma, em concurso.

#Questão 290288 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2000, DPF, Policial Federal / Agente

Zeca e Juca, previamente ajustados, adentraram em uma agência da Caixa Econômica Federal e, mediante ameaça, com o emprego de armas de fogo (revólveres), subtraíram a importância de R$ 20.000,00, que se encontrava no interior do cofre da instituição financeira. Logo depois da ocorrência, os autores da subtração foram encontrados por policiais militares, alguns quarteirões distantes da agência, em atitude suspeita (carregando sacolas e com armas na cintura), momento em que foram abordados e posteriormente presos. As armas do crime foram apreendidas e parte da res furtiva recuperada. Juca alegou ter menos de dezoito anos de idade.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por ser o roubo crime comum, a atribuição para a lavratura do flagrante será da polícia civil.

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