Questões de Direito Penal da UFPA

(A) A regra geral é a ação penal privada, exceto quando a lei expressamente declara que cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia.

(B) Depois de entrar com representação contra seu agressor, o ofendido está proibido de oferecer a queixa, em qualquer hipótese.

(C) O ofendido, em um crime de ação penal privada, ainda pode exercer o direito de queixa, se tiver recebido a indenização pelo dano causado pela conduta criminosa.

(D) Se o ofendido, em crime de ação penal pública condicionada, falecer, antes de entrar com a representação, não será mais possível ao Ministério Público oferecer a denúncia.

(E) Depois de oferecida a denúncia na ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode retratar-se em qualquer momento, desde que anterior à sentença.

(A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.

(B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.

(C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.

(D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.

(E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.

(A) um ato ilícito

(B) um ato lícito

(C) um negócio jurídico

(D) uma coação

(E) um estado do perigo

(A) não pode ser responsabilizado pelo crime, pois houve coação moral irresistível por parte de seu chefe.

(B) pode alegar estado de necessidade, pois havia uma situação de perigo, criada pela terceira pessoa, quando ele poderia perder seu cargo.

(C) pode alegar que a ordem de seu chefe lhe colocava em situação de estrito cumprimento do dever legal.

(D) deve ser responsabilizado pelo crime na modalidade culposa, pois o crime de lesões corporais é previsto nessa modalidade.

(E) deve ser responsabilizado pelo crime, pois recebeu uma ordem manifestamente ilegal.

(A) homicídio consumado, pois o agrediu, desejando matá-lo, o que foi conseguido.

(B) lesões corporais, pois a causa da morte de Cicrano é superveniente e independente da paulada recebida.

(C) homicídio tentado, pois o resultado desejado não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.

(D) homicídio consumado, pois Cicrano morreria de qualquer modo.

(E) homicídio tentado, pois a paulada (anterior ao acidente) imputa-se a Fulano, o qual desejou a morte de Cicrano.