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#Questão 290727 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UFPA, 2004, MPE/PA, Oficial de Serviços Auxiliares

Um servidor público, recém-nomeado, recebeu a seguinte ordem de seu chefe imediato: "agredir determinada pessoa que exigia ser atendida no serviço". Caso o servidor não obedecesse à ordem, ele não passaria no seu estágio probatório. Caso o servidor cumpra a ordem,

(A) não pode ser responsabilizado pelo crime, pois houve coação moral irresistível por parte de seu chefe.

(B) pode alegar estado de necessidade, pois havia uma situação de perigo, criada pela terceira pessoa, quando ele poderia perder seu cargo.

(D) deve ser responsabilizado pelo crime na modalidade culposa, pois o crime de lesões corporais é previsto nessa modalidade.

(E) deve ser responsabilizado pelo crime, pois recebeu uma ordem manifestamente ilegal.

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