Questões sobre Ação Penal

#Questão 289566 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.

A)

A mulher não pode ser coautora do delito de estupro.

B)

O delito de atentado violento ao pudor, ao contrário do estupro, não é considerado hediondo.

C)

Todos os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.

D)

Impedir ato fiscalizatório de representante do MP em defesa de interesses de pessoas idosas não constitui crime, mas mera infração administrativa sujeita à pena de multa por parte do infrator.

E)

Constitui crime a conduta de negar emprego a alguém, ainda que justificadamente, por motivos derivados de sua deficiência.

#Questão 564226 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

#Questão 289562 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

#Questão 564630 - Direito Penal, Ação Penal, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Acerca dos crimes contra a pessoa, previstos no Título I, da Parte Especial, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) No crime de homicídio, o emprego de veneno é considerado causa que sempre aumenta a pena.

B) No crime de injúria, a retorsão imediata, consistente em outra injúria, é causa que sempre diminui a pena.

C) A ação penal no crime de difamação praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, somente se procede mediante representação do ofendido.

D) A internação da vítima em casa de saúde ou hospital é considerada causa de aumento de pena no crime de sequestro.

E) O crime de ameaça somente se procede mediante queixa.

#Questão 744846 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Analista de Trânsito

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