Questões sobre Ação Penal

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Listagem de Questões sobre Ação Penal

#Questão 564226 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Acerca das ações penais pública e privada e da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. Segundo entendimento sumulado do STF, nos crimes de estupro, por ser este hediondo em todas as suas modalidades, a ação penal respectiva é pública incondicionada.

#Questão 289562 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

#Questão 564630 - Direito Penal, Ação Penal, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Acerca dos crimes contra a pessoa, previstos no Título I, da Parte Especial, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

#Questão 744846 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Analista de Trânsito

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir. O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

#Questão 289530 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

A respeito da ação penal, julgue os itens subseqüentes.

É cabível a transação penal em crimes cuja ação penal privada seja originária do STJ; contudo, recebida a queixacrime sem oportuna e específica oposição do magistrado ou do querelado quanto à matéria, restará preclusa a discussão acerca da aplicação da transação penal.

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