Questões sobre Ação Penal

#Questão 289550 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564962 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 586059 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Considerando o excerto apresentado acima, assinale a opção correta.

A) Pela definição apresentada no excerto, será necessariamente alternativa toda denúncia pela prática de conduta definida em um tipo misto alternativo.

B) Decorre da definição acima o fato de que a compatibilidade lógica entre duas condutas imputadas alternativamente pelo MP seria bastante para fundamentar o não recebimento da denúncia.

C) Com base na definição apresentada, é correto afirmar que denúncia alternativa corresponde à denúncia genérica.

D) A definição apresentada não encontra respaldo na jurisprudência do STJ, uma vez que, no entendimento consolidado desse tribunal, o acusado é citado para se defender de fatos certos, ainda que tais fatos comportem capitulação jurídica diversa da que foi dada na denúncia.

E) Exemplo de denúncia alternativa, de acordo com a definição apresentada, é o da receptação dolosa, quando o MP imputa ao réu a prática de adquirir ou de receber, caso em que, com base nos elementos de prova, não é possível afirmar com certeza se o agente adquiriu, de forma onerosa, ou se simplesmente recebeu a coisa que sabe ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, embora seja verossímil a afirmação de haver praticado uma das duas ações.

#Questão 586093 - Direito Penal, Ação Penal, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

#Questão 289522 - Direito Penal, Ação Penal, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

No caso de uma ação penal que dependa da apresentação de queixa para que ela tenha o seu início, nos termos do Código Penal, pode-se afirmar o seguinte:

A) ação penal privada condicionada a homologação pelo Ministério Público.

B) não existe mais esta possibilidade, em face da última reforma do Código Penal.

C) ação penal pública condicionada.

D) ação penal pública.

E) ação penal privada.

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