Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside...

#Questão 745020 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Advogado

Abílio sabe que seus tios guardam na casa, na qual reside com eles, jóias e dólares. Aproveitando-se da ausência dos tios, em viagem ao exterior, Abílio combina com Beto e Carlos a subtração de tais objetos. Assim, deixa a porta da residência aberta para que Beto e Carlos nela entrem durante a madrugada. Com o uso de um pé-de-cabra, Beto e Carlos abrem uma gaveta e recolhem as jóias e os dólares, colocando-os no interior de uma sacola. Em seguida, encontram-se com Abílio, que os aguardava dentro de um veículo que dirigia e que os três utilizaram na fuga.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considerando o grau de parentesco entre Abílio e as vítimas do crime, a competente ação penal a ser intentada é pública condicionada a representação.

  • 30/04/2021 às 12:46h
    2 Votos

    C.P..: Art. 182. Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo: I – do cônjuge desquitado ou judicialmente separado; II – de irmão, legítimo ou ilegítimo; III – de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

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