Questões de Direito Penal do ano 2025

#Questão 1116875 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FADESP, 2025, UNIFESSPA,

Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativo. O termo destacado significa que ele deixou de dar a devida sequência em tempo hábil, constituindo-se o que se denomina de crime de prevaricação, que se encontra previsto no artigo nº

A)

205 da Constituição Federal, de 1988.

B)

103 da Lei nº 13.964, de 2019.

C)

148 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.

D)

212 do Decreto nº 1.171, de 1994.

E)

319 do Decreto nº 2.848, de 1940.

#Questão 1116906 - Direito Penal, Sanções penais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada

A)

de um terço.

B)

em dobro.

C)

de um triplo.

D)

de um meio.

#Questão 1117139 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IGEDUC, 2025, CRMV-BA, Advogado(a)

Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade.

B)

O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.

C)

Em regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública.

D)

O chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

#Questão 1117154 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendose da qualidade de funcionário público. De acordo com as disposições da Lei nº 8.137/90, Xavier estará sujeito a uma pena de:

A)

De 1 a 4 anos, e multa.

B)

De 2 a 4 anos, e multa.

C)

De 4 a 8 anos, e multa.

D)

De 6 meses a 1 anos, e multa.

E)

De 1 a 2 anos, e multa.

#Questão 1117156 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

Considere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso público municipal para cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou conhecimento de que determinado empresário da região tinha interesses que passavam pelo cargo que assumira. Assim, procurou o empresário para exigir, como condição para dar andamento aos seus interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas lojas do empresário. De acordo com as disposições do Código Penal, Glória praticou / exerceu:

A)

Corrupção passiva.

B)

Concussão.

C)

Peculato.

D)

Excesso de exação.

E)

Prevaricação.

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