Questões de Direito Penal da IVIN

#Questão 1117154 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendose da qualidade de funcionário público. De acordo com as disposições da Lei nº 8.137/90, Xavier estará sujeito a uma pena de:

A)

De 1 a 4 anos, e multa.

B)

De 2 a 4 anos, e multa.

C)

De 4 a 8 anos, e multa.

D)

De 6 meses a 1 anos, e multa.

E)

De 1 a 2 anos, e multa.

#Questão 1117156 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Procurador

Considere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso público municipal para cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou conhecimento de que determinado empresário da região tinha interesses que passavam pelo cargo que assumira. Assim, procurou o empresário para exigir, como condição para dar andamento aos seus interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas lojas do empresário. De acordo com as disposições do Código Penal, Glória praticou / exerceu:

A)

Corrupção passiva.

B)

Concussão.

C)

Peculato.

D)

Excesso de exação.

E)

Prevaricação.

#Questão 995386 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IVIN, 2022, Prefeitura de Estreito - MA, Professor Magistério - Nível III - Matemática

Tibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de cargo público pelo tempo máximo previsto em lei, conforme declarado em sentença. De acordo com a legislação aplicável, Tibério sofrerá o impedimento até o ano de:

A) 2024.

B) 2026.

C) 2027.

D) 2030.

E) 2032.

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