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Questões de Direito Penal do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 910384 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

No crime de fraude em certames de interesse público, previsto no artigo 311-A, do Código Penal, é correto afirmar que

A) o bem jurídico violado é a fé pública, e para restar caracterizado exige-se efetivo prejuízo.

B) há a previsão da modalidade culposa, inadmitindo-se a forma tentada.

C) embora para a caracterização não se exija a ocorrência de dano patrimonial à administração pública, exige-se a finalidade de beneficiar a si próprio ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

D) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, mas, se praticado por funcionário público, a pena aplicar-se-á em dobro.

E) a ocorrência de prejuízo à Administração Pública é causa de aumento da pena.

#Questão 910385 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A) o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

B) a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

C) o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

D) a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

E) o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

#Questão 910386 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) O crime de abandono de função somente se caracteriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.

B) O crime de corrupção passiva é formal, consumando-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.

C) Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.

D) O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender interesse de seu cliente, junto à Administração Pública, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.

E) O crime de peculato é praticado por funcionário público, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.

#Questão 910387 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, VUNESP, 2023, TJ-SP, Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Nos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.

B) Os crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.

C) O crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico.

D) Se o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso.

E) O crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.

#Questão 910388 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca das disposições legais sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As penas restritivas de direito previstas na lei de abuso de autoridade não podem ser aplicadas cumuladamente.

B) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

C) Para que a condenação por crime de abuso de autoridade acarrete a perda do cargo público, faz-se necessária a ocorrência de reincidência especificamente no crime de abuso de autoridade.

D) Caracteriza o crime de violência institucional a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação violenta.

E) Admite-se ação penal privada para os crimes de abuso de autoridade se a ação penal pública não for oferecida no prazo legal.

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