Questões de Direito Penal do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2023

É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza

A penalidade prevista na legislação brasileira para o indivíduo que praticar a falsificação de papéis públicos é a 

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis