Questões de Direito Penal do ano 2023

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

Reputa?se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. 

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato. 

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.

A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem.