No que diz respeito aos crimes de licitações e de contrat

#Questão 910354 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Quadrix, 2023, CRO-MS, Auxiliar Administrativo

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. 

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