Questões de Direito Penal do ano 2023

#Questão 911592 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Acaiaca - MG, Atendente de Farmácia - Ensino Médio

Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especialista dá dicas de como evitar cair em fraudes.

Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/

noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentam-durante-a-pandemia-no-rs.ghtml.

Acesso em: 17 set. 2020.

Crime de estelionato é:

A) Atentado que, mesmo de forma virtual, é cometido contra a vida de outrem.

B) Crimes praticados contra o patrimônio individual por meio da internet.

C) Obtenção de vantagem patrimonial por meio de procedimentos fraudulentos.

D) Uso de coação física para a obtenção e ampliação de patrimônio individual.

#Questão 911603 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Acaiaca - MG, Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo

#Questão 911607 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Advogado

Nos termos do Código Penal, responda à questão.

Jq é funcionário público ocupante de cargo efetivo e administra bens e valores do órgão público M. Em determinado momento, o referido funcionário passa a desviar, em proveito próprio, valores que detinha sob sua responsabilidade. Nestes termos, está caracterizado o crime contra a administração pública de:

A) extravio

B) extorsão

C) peculato

D) concussão

#Questão 911641 - Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

De acordo com os dizeres da Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, assinale a alternativa CORRETA.

A) Dado o caráter pessoal dos dados, é vedado ao COAF propor mecanismos de troca ou de compartilhamento de informações.

B) Por força do sigilo bancário, o COAF não poderá requerer aos órgãos da Administração Pública informações cadastrais bancárias de pessoas.

C) O tratamento de dados pessoais pelo COAF será realizado de forma estritamente necessária para o atendimento às suas finalidades legais.

D) Dentre as finalidades do COAF, não se encontra a de disciplinar e aplicar penas administrativas.

#Questão 911642 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

No que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.

A) As penas restritivas de direitos não podem ser aplicadas cumulativamente.

B) A condenação à perda do cargo está condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade.

C) A pena de suspensão do exercício do cargo dar-se á sem a perda dos vencimentos.

D) A inabilitação para o exercício de mandato não poderá ultrapassar o período de 4 (quatro) anos.

Questões de Direito Penal do ano 2023

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