Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995256 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que esta é “inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às de cunho penal. Não produz efeitos externos, mas somente na mente dos governantes e dos cidadãos. (...) Manifesta-se, comumente, no direito penal do terror, que se verifica com a inflação legislativa (direito penal de emergência), criando-se exageradamente figuras penais desnecessárias, ou então com o aumento desproporcional e injustificado das penas para os casos pontuais (hipertrofia do direito penal).” O autor ainda conclui que a função deve ser afastada, pois cumpre funções governamentais, ou seja, tarefas que não podem ser atribuídas ao direito penal.
No texto apresentado anteriormente, Cleber Masson está se referindo à função denominada

A) ético-social.

B) simbólica.

C) instrumento de controle social.

D) motivadora.

E) promocional.

#Questão 995257 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Gustavo, que foi condenado e está cumprindo pena privativa de liberdade, foi surpreendido possuindo, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal, Gustavo cometeu

A) falta grave e pode ser punido com restrição de direitos por ato do juiz competente.

B) falta média e pode ser punido com isolamento em alojamento coletivo por ato do juiz competente.

C) falta média e pode ser punido com suspensão por ato do diretor do presídio.

D) falta grave e pode ser punido com isolamento na própria cela por ato do diretor do presídio.

E) falta grave e pode ser punido com repreensão por ato do juiz competente.

#Questão 995258 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

A) Os tipos penais exigem como elemento subjetivo o dolo, não existindo previsão de modalidade culposa, causas de aumento de pena ou qualificadoras.

B) A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos não é admitida, em virtude da gravidade das condutas apenadas.

C) Os crimes contra as finanças públicas não admitem os benefícios da suspensão condicional do processo e da pena, em virtude das sanções cominadas.

D) Os crimes contra as finanças públicas classificam-se como crimes de resultado e de mão própria, a que uma eventual condenação acarretaria a perda automática de cargo público.

E) A lei expressamente equipara a modalidade tentada ao crime consumado e comina pena de multa a todas as infrações.

#Questão 995259 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do Código Penal, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa). A denúncia foi oferecida em 9/10/2015 e recebida em 15/10/2015. A citação válida ocorreu em 9/10/2016. Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021, reduziu a pena para um ano de reclusão.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) O juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

B) Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.

C) Devido à pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

D) Em razão da pena efetivamente aplicada, ocorreu a prescrição superveniente entre a publicação da sentença e o julgamento do acórdão.

E) Em virtude da pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data da citação válida e a publicação da sentença.

#Questão 995260 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Paulo, que é enfermeiro, sob a alegação de ter descoberto a cura do câncer, distribuiu aos pacientes do hospital oncológico onde trabalhava ampolas com substância desconhecida, afirmando que seu conteúdo era infalível e a cura, certa. Em conversa gravada, Paulo foi flagrado dizendo que não havia propriedade curativa na substância.
Na situação hipotética apresentada, a imputação mais adequada à conduta de Paulo seria a de

A) estelionato.

B) falsificação de produto destinado a fins medicinais.

C) curandeirismo.

D) charlatanismo.

E) exercício ilegal da medicina.

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