Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995660 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, realiza ligação telefônica para ela, pedindo depósito de determinada quantia de dinheiro em conta de terceiro – seu cúmplice. Aurélia, inicialmente, se convence e promete fazer o depósito, mas, depois de desligar o telefone, resolve procurar seu filho, descobre o engodo e não deposita o dinheiro.

Nesse caso, houve

A) tentativa imperfeita.

B) tentativa perfeita.

C) tentativa vermelha.

D) tentativa cruenta.

E) crime impossível.

#Questão 995661 - Direito Penal, Noções Fundamentais, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

A Extraterritorialidade do art. 7º do CP é fenômeno que

A) considera o crime praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.

B) estabelece que a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

C) autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional.

D) considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo.

E) prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional.

#Questão 995668 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A progressão de regime de cumprimento de pena

A) pode ocorrer, do regime fechado diretamente para o aberto, se o condenado ostentar ótimo comportamento prisional.

B) é vedada para autores de crimes hediondos ou equiparados.

C) pode ser concedida, após 1/8 de cumprimento de pena, presentes os demais requisitos, em caso de mulher gestante.

D) não pode ser concedida para o regime aberto, para reincidente em crime doloso.

E) é concedida por decreto presidencial em data próxima ao Natal.

#Questão 995669 - Direito Penal, Pena de multa, FCC, 2022, TJ-CE, Área Judiciária

Sobre a pena de multa, é correto afirmar que

A) deverá ser calculada após a recuperação do réu, se prevista em abstrato como pena cumulada com a de prisão, em caso de reconhecimento da inimputabilidade na sentença.

B) consiste no pagamento ao fundo judiciário ou à vítima do delito de certa quantia fixada na sentença, atualizada, em caso de execução, pelos índices de correção monetária.

C) deve ser paga dentro do prazo de 10 dias da publicação da sentença, permitido o pagamento em parcelas a pedido do condenado.

D) poderá ser descontada do vencimento ou salário do condenado quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, nos limites mínimo de um décimo e máximo da quarta parte da remuneração.

E) a quantia fixada será de, no mínimo, 10 e, no máximo, 360 dias-multa, entre um trigésimo do maior salário mínimo vigente e 5 vezes esse salário, valor total que poderá ser aumentado até o décuplo diante da situação econômica do condenado.

#Questão 995670 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória

A) pode ter como termo inicial prazo anterior à denúncia.

B) regula-se pela pena máxima do delito.

C) regula-se pela pena da sentença, desconsiderando-se a reincidência.

D) considera o total da pena aplicada na sentença, inclusive com a causa de aumento do crime continuado.

E) sofre aumento de um terço se o réu for reincidente.

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